APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS O AVC: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

ENTENDA COMO A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 142 GARANTE REDUÇÃO NO TEMPO E NA IDADE PARA SOBREVIVENTES DE AVC

MUITOS SOBREVIVENTES DE AVC QUE FICARAM COM SEQUELAS MOTORAS OU OUTRAS LIMITAÇÕES NÃO SABEM QUE TÊM DIREITO A REGRAS DIFERENCIADAS PARA SE APOSENTAR. A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 142 DE 2013 GARANTE ESSA CONDIÇÃO ESPECIAL, RECONHECENDO AS BARREIRAS ENFRENTADAS NO DIA A DIA

A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) PODE ACONTECER DE DUAS FORMAS:

1. POR IDADE:
HOMENS PODEM SE APOSENTAR AOS 60 ANOS DE IDADE E MULHERES AOS 55 ANOS. O REQUISITO É COMPROVAR NO MÍNIMO 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E A EXISTÊNCIA DA DEFICIÊNCIA DURANTE ESSE PERÍODO

2. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
O TEMPO EXIGIDO CAI DE ACORDO COM O GRAU DA DEFICIÊNCIA, QUE É AVALIADA PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS:
– GRAU GRAVE: 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS E 20 ANOS PARA MULHERES
– GRAU MODERADO: 29 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS E 24 ANOS PARA MULHERES
– GRAU LEVE: 33 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS E 28 ANOS PARA MULHERES

PARA GARAN